“O Encontro tem como finalidade defender a Assistência Social como Política de Seguridade, de acordo com os princípios constitucionais e as diretrizes da LOA- Lei Orgânica de Assistência Social”.

A Primeira Dama de Açailândia e Secretária de Assistência Social, Josélia Santos acompanhada da assessora especial, Fátima Camelo, juntamente com coordenadores da SEMAS e representantes de órgãos ligados à assistência social, participam nos dias 29 e 30 de abril do 21º Encontro Regional Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) - Região Nordeste, em Sâo Luis/MA. Nesta edição o tema é: “Os Desafios da Proteção Socioassitencial em Contexto de Restrição fiscal”.

O CONGEMAS tem por finalidades: Defender a Assistência Social como Política de Seguridade, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social; Assegurar a perspectiva municipalista da Assistência Social, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequada às características regionais e locais através de um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo aos municípios.

Objetiva também participar da formulação da Política Nacional de Assistência Social, acompanhando a sua concretização nos Planos, Programas e Projetos; Coletar, produzir e divulgar informações relativas à área de Assistência Social; Promover e incentivar a formação do gestor municipal a fim de que ele passe a contribuir decisivamente na consolidação da Assistência Social enquanto Política Pública. O Encontro, é um espaço privilegiado de conhecimento e debate da diversidade regional brasileira com o olhar atento dos gestores sobre a proteção socioassistencial e para os problemas vivenciados nos municípios, entre outros.

ASCOM – PMA – Por: Antônio Maria

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