”A Audiência tem como finalidade, a apresentação do relatório das receitas e despesas realizadas no 1º. Quadrimestre, referente aos meses de janeiro a abril/19, em cumprimento a LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A prefeitura de Açailândia, através da Controladoria Municipal, realizou na manhã desta quarta-feira,29, no plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentar o relatório da Gestão Fiscal, bem como a prestação de contas referente ao 1º. Quadrimestre/2019, de acordo com o que pede a RLF -Lei de Responsabilidade Fiscal, ou Lei Complementar nº 101, criada com o intuito de estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas.

A Audiência tem como finalidade, a apresentação do relatório das receitas e despesas realizadas no Quadrimestre, referente aos meses de janeiro a abril/19, entendendo a demonstração e avaliação do movimento das metas fiscais, além de apresentar o quadro geral de receitas e dívidas do município. É também, uma obrigação do município em cumprimento a LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Eduardo de Sousa Lima, Controlador Geral, o município tem que fechar os quadrimestres. E assim sendo, no fim de cada quadrimestre é realizada uma Audiência Pública como forma de prestação de conta com a comunidade, sociedade civil e Legislativo, juntamente com o Executivo, além do Conselho Municipal de Saúde. Ressalta ainda, que evento, é uma grande preocupação do prefeito Juscelino Oliveira em se fazer cumprir o que a Lei pede. “ Segundo ele, (Prefeito), é também uma forma de estar mostrando o trabalho transparente da gestão municipal”, explicou o representante da controladoria, avaliando como bastante positiva a realização da Audiência, que contou com a participação das pessoas fazendo alguns questionamentos, tendo respostas satisfatórias.

Em entrevista, a Secretária Kerly Cardoso, aproveitou a oportunidade para falar do relatório e prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, “ Mais uma vez, estamos fazendo a prestação de contas em Audiência Pública com a participação da comunidade e do Conselho Municipal de Saúde, que aproveitam para tomar conhecimento de tudo que foi gasto, além de tomarem ciência de todas as despesas e receitas da administração municipal”, explicou Kerly Cardoso.

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. A reunião existe para que todas as pessoas da comunidade possam participar do controle da Administração Pública, como uma forma de praticar o exercício de cidadania, possibilitando a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

Outras Informações podem ser adquiridas no Portal da Transparência no site da Prefeitura de Açailândia.

ASCOM-PMA – Por Antônio Maria

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