O projeto foi apresentado na Câmara pelo deputado federal Marreca Filho.
Os condutores de ambulâncias terão uma lei regulamentando a atividade na área da saúde. A iniciativa é do deputado federal Marreca Filho (Patriota/MA), que apresentou o Projeto de Lei 3829/2019, que dispõe sobre o trabalho dessa categoria.

O PL estabelece os requisitos para o enquadramento da atividade do profissional condutor de ambulância na área da saúde, dispondo que ele somente será habilitado a conduzir o veículo tipo Ambulância, se possuir carteira de habilitação nas categorias D ou E.
“Os condutores de ambulância não são um motorista comum, pois são profissionais habilitados na condução de veículos de emergências, com conhecimento específico de fisiopatologia no transporte de paciente, suporte básico de vida, atendimento pré hospitalar, além de outros treinamentos como transporte de pacientes psiquiátricos, transporte em incubadora de pacientes neo natal; conhecimento dos riscos no local da cena. ”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, as condições de trabalho desses condutores são precárias, ficando expostos a diversas situações críticas, como o estresse do trânsito, ruas esburacadas e alta velocidade para salvar vidas. 

Logo, o projeto estabelece ainda a garantia do adicional de insalubridade em grau máximo à categoria e propõe que a jornada de trabalho do condutor de ambulância não exceda trinta horas semanais. 

“Esses profissionais correm riscos de morte diariamente. As condições de trabalho, na maioria das vezes, não são compatíveis com as necessidades. Em muitas vezes necessitam transitar em velocidade além do convencional, ficar atento nas estradas sem condições de trafegar de forma a não agravar o estado clínico do paciente, também ficar atento ao grande fluxo de veículos para salvar uma vida.”, justificou Marreca Filho.

O deputado destaca que o intuito do projeto é proteger a saúde dos condutores, dando-lhes também o devido reconhecimento, vez que suas funções ocorrem exclusivamente junto ao atendimento à saúde. Além garantir a excelência na prestação dos serviços à população.

Da Assessoria 

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