“O encontro será coordenado pela promotora de justiça, Dra. Camila Gaspar Leite que defende os Direitos de Defesa do Consumidor em Açailândia e região”.

A Secretaria Municipal de Saúde através da Visa-Vigilância Sanitária Municipal, com apoio Operacional da Promotoria de Justiça do Município na pessoa da Dra. Camila Gaspar Leite, realizam às 15 horas, desta quarta-feira, 14, na Câmara Municipal de Açailândia, uma reunião com o objetivo de discutir um plano de ação contra o abate clandestino de animais no município de Açailândia e região, permitindo o acesso da população à carne com procedência certificada.

O encontro será coordenado pela promotora de justiça, Dra. Camila Gaspar Leite, (Direitos de Defesa do Consumidor). Na ocasião serão ministradas palestras e orientações pela equipe da SUVISA-Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual.

Uma das propostas do encontro é atualizar o Termo de Cooperação Técnica, firmado pelo Ministério Público do Maranhão com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), estabelecendo novos cronogramas e metas, para aperfeiçoar o trabalho e alcançar melhores resultados. Também serão discutidos parâmetros para o Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado entre a AGED e o Município, com a mediação do MPMA, para fiscalizar, adequar e regularizar os pontos de abate e os açougues existentes em cada localidade.

O objetivo é propor a transferência da responsabilidade dos abatedouros para o Município e criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O plano também pretende combater as perdas econômicas decorrentes da comercialização de produtos sem registro e implementar políticas públicas de segurança alimentar e de educação sanitária.

Além do MPMA e da AGED, estarão presentes na reunião, representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, Secretaria de Meio Ambiente, PROCON, donos de açougues, proprietários de casas de carnes entre outros.

De acordo com levantamento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, no Município de Açailândia existem aproximadamente 12 pontos de abate de gado clandestino.

ASCOM-PMA-Por Antônio Maria

by 09:57 0 comentários