Judiciário destina recursos financeiros ao combate da Covid-19

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Açailândia - Maranhão, que tem como Juiz de Direito Titular Pedro Guimarães Júnior, autorizou levantamento e saque dos valores existentes em conta judicial oriundos de transação penal para doação à Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia.

O levantamento resultou em um total, no valor exato de R$b 71.447,39 (Setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos), da conta judicial nº 0700125415814.

De acordo com o juiz do JECCRIM, Pedro Guimarães Jr, a doação é para uso exclusivo na compra de equipamentos de limpeza, proteção, e saúde necessários à implementação das ações previstas na referida recomendação, conforme resolução co CNJ TJ e Portaria nº 1497/2020.

O valor doado foi adquirido por meio de pagamento de prestações pecuniárias proveniente de transações penais e suspensões condicionais dos processos firmados entre “autor do fato/réu” e o Ministério Público Estadual. Sendo demandados em ações penais que pagam certos valores como forma de quitar suas dívidas com a sociedade.

O secretário de Saúde, Linderval de Moura, agradeceu o auxílio do Poder Judiciário. “Quando se tem amor ao próximo e espírito comunitário, facilmente se enxerga que qualquer medida é fundamental neste momento. Esse recurso vai ser muito importante para proteção dos profissionais de saúde do município. Muito obrigado em nome do povo da Açailândia”, agradeceu.

ASCOM - PMA

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